Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Assim, objetivando evitar futuras nulidades, resguardar a higidez da representação processual e coibir demandas potencialmente predatórias, em observância à Nota Técnica nº 009/2024 CIJEAM e à Orientação NUMOPEDE nº 01/2025, INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu
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