Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0001242-75.2024.5.09.0325
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT9
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT9 · 6ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: ODETE GRASSELLI ROT 0001242-75.2024.5.09.0325 RECORRENTE: KAROLINE BIAGIO FONTES E OUTROS (1) RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. E OUTROS (1) A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001242-75.2024.5.09.0325, (Relator(a): Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ODETE GRASSELLI), está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. MERO INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pela parte autora, sob a alegação de vícios no acórdão embargado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se há vícios na fundamentação do acórdão embargado ou se a parte apenas pretende reanálise do ônus probatório e tese adotada no julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR A partir dos argumentos da parte embargante, observa-se o nítido propósito em revolver o conjunto probatório e obter novo pronunciamento judicial sobre os seus argumentos, o que é incompatível com a finalidade dos embargos de declaração. Na realidade, a parte apenas demonstra que discorda da análise das provas realizada por esse Colegiado. A análise fundamentada da matéria no julgado é suficiente para caracterizar o prequestionamento da questão, conforme dispõe a OJ 118 da SDI-I do TST. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: A fundamentação suficiente no acórdão embargado afasta a alegação de omissão/contradição e caracteriza o prequestionamento da matéria. Jurisprudência relevante citada: TST, OJ 118 da SDI-I. Em Sessão Presencial realizada em 26/08/2026, sob a Presidência Regimental do Excelentíssimo Desembargador Paulo Ricardo Pozzolo; presentes em plenário a Excelentíssima Procuradora Andrea Nice Silveira Lino Lopes, representante do Ministério Público do Trabalho, e os Excelentíssimos Desembargadores Arnor Lima Neto, Sergio Murilo Rodrigues Lemos, Edmilson Antonio de Lima, Paulo Ricardo Pozzolo e Odete Grasselli; computados os votos dos Excelentíssimos Desembargadores Odete Grasselli (Relatora), Paulo Ricardo Pozzolo (Revisor) e Edmilson Antonio de Lima; ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de votos, ADMITIR os embargos declaratórios da parte autora. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Intimem-se. Curitiba, 26 de agosto de 2026. CURITIBA/PR, 28 de agosto de 2026. SARITA GIOVANINI Intimado(s) / Citado(s) - KAROLINE BIAGIO FONTES
Intimação
TRT9 · 6ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 6ª TURMA Relatora: ODETE GRASSELLI ROT 0001242-75.2024.5.09.0325 RECORRENTE: KAROLINE BIAGIO FONTES E OUTROS (1) RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. E OUTROS (1) A Secretaria da Sexta Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001242-75.2024.5.09.0325, (Relator(a): Excelentíssimo(a) Magistrado(a) ODETE GRASSELLI), está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/ (Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017, artigo 17). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. MERO INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pela parte autora, sob a alegação de vícios no acórdão embargado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se há vícios na fundamentação do acórdão embargado ou se a parte apenas pretende reanálise do ônus probatório e tese adotada no julgado. III. RAZÕES DE DECIDIR A partir dos argumentos da parte embargante, observa-se o nítido propósito em revolver o conjunto probatório e obter novo pronunciamento judicial sobre os seus argumentos, o que é incompatível com a finalidade dos embargos de declaração. Na realidade, a parte apenas demonstra que discorda da análise das provas realizada por esse Colegiado. A análise fundamentada da matéria no julgado é suficiente para caracterizar o prequestionamento da questão, conforme dispõe a OJ 118 da SDI-I do TST. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: A fundamentação suficiente no acórdão embargado afasta a alegação de omissão/contradição e caracteriza o prequestionamento da matéria. Jurisprudência relevante citada: TST, OJ 118 da SDI-I. Em Sessão Presencial realizada em 26/08/2026, sob a Presidência Regimental do Excelentíssimo Desembargador Paulo Ricardo Pozzolo; presentes em plenário a Excelentíssima Procuradora Andrea Nice Silveira Lino Lopes, representante do Ministério Público do Trabalho, e os Excelentíssimos Desembargadores Arnor Lima Neto, Sergio Murilo Rodrigues Lemos, Edmilson Antonio de Lima, Paulo Ricardo Pozzolo e Odete Grasselli; computados os votos dos Excelentíssimos Desembargadores Odete Grasselli (Relatora), Paulo Ricardo Pozzolo (Revisor) e Edmilson Antonio de Lima; ACORDAM os Desembargadores da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, por unanimidade de votos, ADMITIR os embargos declaratórios da parte autora. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Intimem-se. Curitiba, 26 de agosto de 2026. CURITIBA/PR, 28 de agosto de 2026. SARITA GIOVANINI Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.