0001242-55.2026.8.25.0084

Intimação

TJSE · 2º Juizado Especial Civel de Aracaju · Julgamento

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202640200263 NÚMERO ÚNICO: 0001242-55.2026.8.25.0084 AUTOR : TIAGO VIEIRA SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA AUTOR : JANE LOPES DOS SANTOS RÉU : ALPHA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV. : GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE SENTENÇA....: III — DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS POR TIAGO VIEIRA SANTOS E JANE LOPES DOS SANTOS EM FACE DE ALPHA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE AO RITO DA LEI Nº 9.099/1995. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/1995. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO E NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.