0001242-45.2025.8.26.0025

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001242-45.2025.8.26.0025/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Angatuba - Embargte: Ana Maria de Camargo - Embargdo: Município de Angatuba - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OMISSÃO QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS CONFIGURADA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS FIXAÇÃO POR EQUIDADE, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVEITO ECONÔMICO IMEDIATO EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danilo Augusto de Lima (OAB: 310924/SP) - Sissi Gonçalves Fraga de Oliveira (OAB: 247274/SP) - 1º andar