Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Itabaianinha · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202670001250 NÚMERO ÚNICO: 0001241-23.2026.8.25.0035 REQUERENTE : AMANDA DOS SANTOS ADV. : FABRICIO ANDRADE VARJAO - OAB: 16329-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE ADV. : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SERGIPE - OAB: PGE-SE REQUERIDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR ATO ORDINATÓRIO, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOBRE EVENTUAIS PRELIMINARES OU ALEGAÇÕES DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS (CPC, 350 E 351).