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TRT11 · 12ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumPrSe 0001241-05.2024.5.11.0012 REQUERENTE: ELISANGELA ROCHA DE OLIVEIRA REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1ffe45 proferido nos autos. Vistos, etc. Abram-se vistas à parte executada para tomar ciência da petição de Id f48fabd, bem como para comprovar a implementação da obrigação de fazer no prazo de 10 dias. Apresentada manifestação ou expirado o prazo, voltem-me os autos para decisão. Concomitantemente, cumpra-se com a determinação contida na decisão de Id 1c13ce0. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, a parte fica ciente deste despacho com sua publicação no DEJT. À Secretaria para as providências. kao Vistos, etc. Abram-se vistas à parte exequente para tomar ciência da manifestação de Id xxxxx e, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito, indicando meios inéditos e eficazes para o prosseguimento da execução. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, a parte fica ciente deste despacho com sua publicação no DEJT. À Secretaria para as providências. kao MANAUS/AM, 09 de setembro de 2026. LUANA SANTOS ALENCAR OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA ROCHA DE OLIVEIRA
TRT11 · 12ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS CumPrSe 0001241-05.2024.5.11.0012 REQUERENTE: ELISANGELA ROCHA DE OLIVEIRA REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c13ce0 proferida nos autos. Vistos, etc. Considerando a expiração de prazo, no dia 27/07/2026, para EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFO manifestar-se da atualização dos cálculos, homologo os cálculos de Id 87ffd5f para que surtam seus efeitos jurídicos. Considerando, ainda, que as execuções contra a Fazenda Pública que envolvem pequeno valor não se sujeitam a Precatório Requisitório, conforme disposto no Art. 100, § 3º, da Constituição da República, acrescentado pela emenda Constitucional nº 30 de 13.09.2000, bem como o posicionamento adotado pelo E. TRT da 11ª Região em extinguir o procedimento instituído através de precatório requisitório quando se tratar de execução de pequeno valor, fica dispensado a formalização do mesmo. Oficie-se a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFO, por meio de sua Procuradoria, requisitando o pagamento do crédito líquido da exequente, observado o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, no prazo de 60 dias, sob pena de bloqueio de quantia, nos termos do Art. 17 da Lei 10.259/2001, Caput e § 2º. Consigne-se, ainda, que deverão ser expedidas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autônomas para o pagamento dos honorários advocatícios, honorários periciais, encargos sociais, fiscais e demais verbas, observando-se a natureza própria de cada verba. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes desta decisão com sua publicação no DEJT. À Secretaria para as providências. kao Vistos. MANAUS/AM, 31 de agosto de 2026. CAMILA COSTA KOERICH Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA ROCHA DE OLIVEIRA
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