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Publicações do processo
0001240-48.2026.8.26.0346
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001240-48.2026.8.26.0346 (processo principal 1001097-76.2025.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcos de Melo Moraes - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o executado na pessoa do seu representante judicial, por meio do portal eletrônico, para que, havendo interesse, apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535 do CPC). Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo expressa concordância do executado, tornem os autos conclusos para análise e homologação. Intime-se. - ADV: JORGE MATHEUS GOMES DURAN GONÇALEZ (OAB 454870/SP)
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