0001239-97.2026.5.10.0010

Edital

TRT10 · CEJUSC-JT-BRASILIA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA ATOrd 0001239-97.2026.5.10.0010 RECLAMANTE: EDNALDO DA SILVA RECLAMADO: QUALIDADE CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMA EIRELI CEJUSC-JT-BRASILIA - EDITAL A Juíza Coordenadora do CEJUSC-JT-BRASILIA, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADA a parte reclamada QUALIDADE CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMA EIRELI do processo 0001239-97.2026.5.10.0010, ajuizado por EDNALDO DA SILVA, CPF: 132.484.008-03, para participar da AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL que será realizada no dia 14/10/2026 10:28, devendo apresentar DEFESA e DOCUMENTOS. O acesso à audiência deverá ocorrer por meio do link único: https://trt10-jus-br.zoom.us/j/89283973015 O ID da reunião é 892 8397 3015 As partes deverão estar presentes na audiência, independentemente do comparecimento de advogado(a) (art. 843 da CLT). O não-comparecimento do(a) reclamante à audiência importa o arquivamento da ação, e o não-comparecimento do(a) reclamado(a) importa REVELIA, além de CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Em cumprimento ao art. 22, § 1º, da Resolução 185/2017 do CSJT, recomenda-se que a contestação ou a reconvenção e os documentos que as acompanham sejam protocolados no PJe com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, com a utilização de equipamento próprio ou disponibilizado no Foro Trabalhista em sistema de autoatendimento, sendo automaticamente juntados, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT. Os documentos que acompanham a contestação ou a reconvenção deverão observar os arts. 12 e seguintes da Resolução 185/2017 do CSJT, sob pena de serem excluídos por expressa determinação do magistrado, com o registro respectivo. Em caso de controvérsia quanto à jornada de trabalho o(a) reclamado(a) deverá apresentar os controles de horários, conforme Súmula 338 do TST. Havendo controvérsia sobre a regularidade dos depósitos do FGTS, o(a) reclamado(a) deverá juntar os extratos analíticos da conta vinculada do(a) reclamante, consoante dispõe a Súmula 461 do TST. Em cumprimento à Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, o(a) reclamante deverá informar o número de sua CTPS, do RG, do CPF, do PIS e do NIT(inscrição no INSS) e o(a) reclamado(a), tratando-se de pessoa jurídica de direito privado, deverá apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o ato constitutivo ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios da empresa. Quando o(a) reclamado(a) for pessoa física devera apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade. Caso seja criado qualquer obstáculo ao cumprimento deste mandado, fica o Oficial de Justiça autorizado a requisitar força policial, bem como proceder às diligências necessárias em qualquer dia ou hora (art. 770, § único, da CLT; art. 212, §§1º e 2º, do atual CPC). Para acessar o processo, digite no navegador Mozilla Firefox o número do processo no endereço https://pje.trt10.jus.br/consultaprocessual/ A petição inicial e documentos também poderão ser acessados pelo site (http://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior (http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 26090719025940800000056318542 Despacho Despacho 26090111325497200000056179950 CNPJ QUALIDADE CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMA EIRELI Documento Diverso 26090111272290800000056179705 ato ordinatório - designação de audiência Certidão 26090111164833000000056179279 Remessa ao CEJUSC. DPU Certidão 26083111041934400000056137090 Certidão de Distribuição Certidão 26081311330969000000055682511 CNIS Documento Diverso 26081311310741900000055682410 TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 26081311304923000000055682396 Extrato de FGTS Extrato de FGTS 26081311272848700000055682199 Outorga Documento Diverso 26081311250891100000055682088 Identidade Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 26081311250843500000055682087 CTPS física Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 26081311250585100000055682085 Conversas WhatsApp Documento de Identificação 26081311250191000000055682081 Petição Inicial Petição Inicial 26081311222686500000055681998 Cumpra-se na forma da lei. Assinado pelo servidor da CEJUSC-JT-BRASILIA, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 08 de setembro de 2026. LAIS VIEIRA DE ALENCAR, Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - QUALIDADE CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E REFORMA EIRELI