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Publicações do processo
0001239-39.2026.8.25.0072
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Vara Criminal de São Cristóvão · Despacho
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202683600423 NÚMERO ÚNICO: 0001239-39.2026.8.25.0072 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : JOAO PEDRO SANTOS DA CONCEICAO DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA ADV. : MARCONDE JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA - OAB: 4961-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DECISÃO INEXISTINDO ELEMENTOS PARA CARACTERIZAR A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ART. 397 DO CPP), DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 28/01/2026, ÀS 09H20MIN, OCASIÃO EM QUE SERÃO OUVIDAS AS PESSOAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO PROMOVIDA A QUALIFICAÇÃO E O INTERROGATÓRIO DO RÉU. CONSIDERANDO QUE O RÉU CONSTITUIU ADVOGADO PARTICULAR (EM 15/07/2026), EXCLUA-SE O NOME DO DEFENSOR PÚBLICO DA AUTUAÇÃO DOS AUTOS PERANTE O SCPV. [...] DESIGNO O DIA 28/01/2027 ÀS 09H:20MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
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