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Publicações do processo
0001239-19.2026.8.25.0014
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Canindé de São Francisco · Decisão
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL PROC.: 202664001257 NÚMERO ÚNICO: 0001239-19.2026.8.25.0014 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : GEOVA PINHEIRO DO NASCIMENTO VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: [...] ASSIM, ACOLHO AS RAZÕES CONSTANTES NA CERTIDÃO DA INTERESSADA À P. 54 E NA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL À P. 58, E, POR CONSEQUÊNCIA, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS NA DECISÃO DE PP. 17/19. [...]
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