Publicações do processo
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TJSP · Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública
Processo 0001238-59.2025.8.26.0590/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Alcione Maria Leal Favacho - Na presente data foi expedido o mandado de levantamento eletrônico e encaminhado para assinatura do magistrado, após a qual será direta e eletronicamente encaminhado ao banco para que, num prazo de quinze a vinte dias a partir de hoje seja efetivada a transferência dos valores para a conta indicada. - ADV: MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), BIANCA NOGUEIRA SANTOS (OAB 464154/SP)
TJSP · Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública
Processo 0001238-59.2025.8.26.0590/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Alcione Maria Leal Favacho - Vistos. Em razão da satisfação da obrigação, conforme manifestação do(a) requerente, JULGO EXTINTO este incidente processual. Autorizo a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE do valor depositado nos autos no montante de R$ 5.538,55, conforme comprovante apresentado pela entidade devedora, em favor do(a) requerente, intimando-o(a), em seguida, para proceder o acompanhamento da transferência do crédito junto à agência e conta bancária indicadas no formulário juntado pela parte interessada. Ante o exposto, comunique-se à DEPRE a extinção desta Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante a utilização do botão Extinção-RPV, disponível no fluxo de trabalho, nos termos da Portaria Conjunta nº 10.851/2026. Após, providencie a serventia a baixa e o arquivamento definitivo do presente incidente requisitório. Int. - ADV: MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), BIANCA NOGUEIRA SANTOS (OAB 464154/SP)
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