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Tribunal
TJPE
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Período
set/2026
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Intimação
TJPE · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h · Sentença (Outras)
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0001238-46.2020.8.17.8201 CG EXEQUENTE: RAMON BARROS GOMES EXECUTADO(A): FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL SENTENÇA VISTOS ETC.. 1. Trata-se de fase de cumprimento de sentença/acórdão de Id. 134115683, que condenou a parte executada ao pagamento de obrigação pecuniária. 2. Regularmente intimada, a parte demandada juntou aos autos comprovante de depósito do crédito exequendo, conforme documento de id 167951681. DECISÃO 3. Com estas considerações, com arrimo nos artigos 487, I, 526, § 3º, 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, e, por consequência, extingo a execução, com resolução de mérito. 4. Expeça(m)-se o(s) alvará(s), se ainda pendentes. 5. Publique-se. Intimem-se. 6. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. EDVALDO JOSÉ PALMEIRA Juiz de Direito