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Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: INVENTÁRIO n. 0001238-20.2006.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INVENTARIANTE: MONICA BRAGA DE OLIVEIRA MATTOS Advogado(s): OTTO WAGNER DE MAGALHAES (OAB:BA19930), LEILA MAIRA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA36395) INVENTARIADO: MARCO TULIO ALVES DE MATTOS Advogado(s): DESPACHO Vistos etc. Verifica-se que o plano de partilha de ID 512880332 atribui o quinhão hereditário da herdeira INDIRA SANTOS MATTOS também ao seu cônjuge, JEREMIAS PEREIRA DA SILVA, embora conste que o casamento tenha sido celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens. Considerando que os bens adquiridos por sucessão não se comunicam ao cônjuge, nos termos do art. 1.659, inciso I, do CC, intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a retificação do plano de partilha, adequando-o à legislação aplicável. Int. POÇÕES/BA, 27 de julho de 2026. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito
2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: INVENTÁRIO n. 0001238-20.2006.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INVENTARIANTE: MONICA BRAGA DE OLIVEIRA MATTOS Advogado(s): OTTO WAGNER DE MAGALHAES (OAB:BA19930), LEILA MAIRA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA36395) INVENTARIADO: MARCO TULIO ALVES DE MATTOS Advogado(s): DESPACHO Vistos etc. Verifica-se que o plano de partilha de ID 512880332 atribui o quinhão hereditário da herdeira INDIRA SANTOS MATTOS também ao seu cônjuge, JEREMIAS PEREIRA DA SILVA, embora conste que o casamento tenha sido celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens. Considerando que os bens adquiridos por sucessão não se comunicam ao cônjuge, nos termos do art. 1.659, inciso I, do CC, intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a retificação do plano de partilha, adequando-o à legislação aplicável. Int. POÇÕES/BA, 27 de julho de 2026. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito
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