Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cubatão - 1ª Vara
Processo 0001237-15.2025.8.26.0157/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - André Afonso de Lima Oliveira - MUNICÍPIO DE CUBATÃO - Ao credor: Ciência sobre a petição e comprovante de depósito, fls.43/46. - ADV: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA AMADO E SILVA (OAB 381938/SP), ANDRÉ AFONSO DE LIMA OLIVEIRA (OAB 295487/SP)