0001236-82.2026.8.25.0008

Intimação

TJSE · 1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202690000437 NÚMERO ÚNICO: 0001236-82.2026.8.25.0008 EXEQUENTE : NAIARA SANTOS CAMPOS GAMA ADV. : NAIARA SANTOS CAMPOS GAMA - OAB: 5961-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: DECISÃO CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETRO, EXPEÇA-SE RPV NO VALOR DE R$1.517,62 (UM MIL QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). POR CONSEGUINTE, TENDO EM VISTA QUE, APÓS A EXPEDIÇÃO DA RPV, SERÁ AGUARDADO SOMENTE O PAGAMENTO, E NÃO EXISTINDO CAUSA QUE JUSTIFIQUE A CONTINUIDADE DO PRESENTE FEITO, EXTINGO O PROCESSO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I. DECORRIDO O PRAZO DA RPV, INEXISTINDO PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SEQUESTRO DE VALORES. APÓS O SEQUESTRO E EFETUADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. EM SEGUIDA, ARQUIVE-SE.