0001236-79.2026.8.25.0009

Intimação

TJSE · Boquim · Julgamento

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202661001254 NÚMERO ÚNICO: 0001236-79.2026.8.25.0009 EXEQUENTE : ANDERSON AZEVEDO SANTOS CORTES ADV. : ANDERSON AZEVEDO SANTOS CORTES - OAB: 4803-SE EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: SENTENÇA TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DEFLAGRADO POR ANDERSON AZEVEDO SANTOS CORTES EM FACE DO ESTADO DE SERGIPE, EM RAZÃO DE VERBAS FIXADAS NO PROCESSO DE ORIGEM Nº 202461002410. A EXEQUENTE APRESENTOU MEMÓRIA DE CÁLCULO NO VALOR TOTAL DE R$ 2.500,00. DEVIDAMENTE INTIMADO PARA OPOR À EXECUÇÃO, O MUNICÍPIO DE BOQUIM CONCORDOU COM OS CÁLCULOS VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DIANTE DA CONCORDÂNCIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL COM OS VALORES APRESENTADOS PELA PARTE EXEQUENTE, E INEXISTINDO ERROS MATERIAIS COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO, HOMOLOGO O CÁLCULO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍDICOS. POR CONSEGUINTE, RECONHEÇO COMO DEVIDO O MONTANTE DE R$ 2.500,00. DA EXPEDIÇÃO DE RPV CONSIDERANDO QUE O VALOR DA EXECUÇÃO NÃO EXCEDE O LIMITE LEGAL PARA PRONTO PAGAMENTO PELA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, EXPEÇA-SE A COMPETENTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO ART. 535, §3º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEVERÁ A REQUISIÇÃO OBSERVAR OS DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS PELO EXEQUENTE. FICA O EXECUTADO INTIMADO PARA QUE,NO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, COMPROVE O DEPÓSITO DO MONTANTE REQUISITADO, SOB PENA DE SEQUESTRO DO VALOR NECESSÁRIO À SATISFAÇÃO DO DÉBITO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.