Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0001236-73.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - KAUAN PATRICK TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) KAUAN PATRICK TEIXEIRA DE OLIVEIRA, CPF: 503.033.608-79, MT: 1273157-6, RG: 60513880, RJI: 214131381-00, Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria, a progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do(a) sentenciado(a) para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. - ADV: NILSON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 284743/SP)
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0001236-73.2024.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - KAUAN PATRICK TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: NILSON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 284743/SP)