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Publicações do processo
0001236-29.2025.8.26.0222
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guariba - 2° Vara Judicial
Processo 0001236-29.2025.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - BRUNO DOMINGUES DE ALMEIDA - Vistos. Cobre-se, pela derradeira vez, a juntada da procuração e a resposta à acusação por parte do advogado constituído, no prazo 10 (dez) dias. Decorrido in albis o prazo e considerando o réu indefeso, INTIME-SE o réu para que indique se pretende constituir novo defensor, nos termos da Súmula 707 do STF. Caso o réu manifeste que deseja a atuação da Defensoria Pública, ou, decorra o prazo sem a habilitação de novo advogado constituído, providencie a z. serventia a nomeação de defensor dativo, intimando-o pessoalmente para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP)
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