Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-08 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0001234-35.2026.8.26.0445 (processo principal 1006572-07.2025.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Vanessa Cristina Santos da Silva Castro - Vistos. Nos termos da súmula 410 do STJ, é necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Assim, intime-se pessoalmente a executada, através de seu procurador, para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00, podendo ser reavaliada, se necessário. Int. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)
2026-09-08 · TJSP
Processo 0001234-35.2026.8.26.0445 (processo principal 1006572-07.2025.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Vanessa Cristina Santos da Silva Castro - Vistos. Manifeste-se o(a) requerente. Int. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)
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