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Publicações do processo
0001232-90.2022.8.12.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Juizado Especial Adjunto
Assim, antes da apreciação do pedido de instauração do incidente de insanidade mental, intime-se o Ministério Público para que se manifeste acerca da possível ocorrência da prescrição da pretensão punitiva. Havendo concordância, tornem os autos conclusos na fila de extinção. Em caso de discordância, venham conclusos na fila de decisão. Cancele-se a audiência designada. Às providências.
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