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Publicações do processo
0001232-24.2026.8.26.0006
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 0001232-24.2026.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.G.C. - Para que produza os devidos e legais efeitos, homologo, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte autora. Em consequência, declaro EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, determinando seu oportuno arquivamento, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e, por consequência, fica revogada a tutela concedida. Sem custas em razão da justiça gratuita concedida. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: MARLENE DOS SANTOS SILVA (OAB 383162/SP)
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