0001232-22.2024.5.06.0161

Intimação

TRT6 · Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO VARA ÚNICA DO TRABALHO DE SÃO LOURENÇO DA MATA ATSum 0001232-22.2024.5.06.0161 RECLAMANTE: EDSON MARTINS ALVES RECLAMADO: GLEYDSTON GOMES DA SILVA INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) GILBERTO OLIVEIRA FREITAS, Juiz(íza) do Trabalho da Vara Única do Trabalho de São Lourenço da Mata, fica(m) intimado(s) por meio deste edital o(a) Réu(Ré), através de seu(sua) advogado(a), para: providenciar a sua inscrição no CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física) perante a Receita Federal do Brasil e comprovar a respectiva matrícula nestes autos, viabilizando o cumprimento da obrigação de anotação do vínculo empregatício na CTPS Digital do reclamante. Prazo: 10 dias. Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. SAO LOURENCO DA MATA/PE, 04 de setembro de 2026. LUCIANA PEREIRA CARNEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GLEYDSTON GOMES DA SILVA