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0001231-59.2014.8.10.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMA
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJMA · 1ª Vara de Porto Franco

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar embargos nos termos do art. 16, inciso III, da LEF, conforme Despacho de ID 119471826. Processo nº. 0001231-59.2014.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(a): A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e outros Réu(ré): CONCRE-NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG23405

    Fonte oficial

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