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0001230-23.2014.5.03.0020

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT3 · 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0001230-23.2014.5.03.0020 AUTOR: LUCIO CESAR TORRES RÉU: LITORANEA ENERGIA LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cca3b5d proferido nos autos. Vistos. Aprovo os cálculos atualizados pela SECJ no resumo de id. de592af, fixando o débito exequendo no valor de R$33.040,87, devido em 10/08/2026. Efetue-se o bloqueio de valores dos executados via SISBAJUD, observando-se o valor de R$33.040,87, na modalidade "teimosinha" por 30 dias, à exceção da executada AGRO PECUÁRIA INELTO LTDA, por não ter relacionamento com instituições bancárias (certidão, id. b121046). Efetue-se a busca de veículos dos executados via RENAJUD, devendo ser lançada a restrição de circulação, que abrange a restrição de transferência e expedido mandado de penhora e avaliação. Caso existam veículos gravados com alienação fiduciária, não deverá ser lançada qualquer restrição. Registre-se que o sistema RENAJUD indica somente que o veículo está onerado, não identifica o credor fiduciário para obter o saldo devedor. Ciência ao reclamante. Registre-se a inclusão dos executados no BNDT. Incluam-se os executados no cadastro de inadimplentes SERASAJUD. Efetue-se a pesquisa CNIB em face de todos os executados, bem como a pesquisa de bens imóveis. Consulte-se o INFOJUD para pesquisa de bens e direitos dos réus, com a pesquisa das três últimas declarações de imposto de renda, bem como a pesquisa DOI. Consulte-se a JUCEMG para obter a participação societária dos executados pessoas físicas em outras entidades empresariais. Por fim, infrutíferas todas a medidas acima, expeça-se mandado para penhora de percentual do faturamento mensal das empresas executadas. BELO HORIZONTE/MG, 10 de setembro de 2026. DANIEL GOMIDE SOUZA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUCIO CESAR TORRES

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