Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT3 · 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0001228-27.2013.5.03.0137 AUTOR: DANIELA FERREIRA ROCHA RÉU: REVESTIL REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO - PJe - JT Fica V. Sª intimado(a) para tomar ciência da pesquisa realizada, devendo, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. BELO HORIZONTE/MG, 02 de setembro de 2026. DENIZE AMALIA DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA FERREIRA ROCHA
TRT3 · 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0001228-27.2013.5.03.0137 AUTOR: DANIELA FERREIRA ROCHA RÉU: REVESTIL REVESTIMENTOS E ACABAMENTOS EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 366539e proferida nos autos. Vistos. Trata-se de requerimento formulado pela exequente, DANIELA FERREIRA ROCHA, para utilização do sistema PREVJUD em face dos executados, visando à localização de endereços atualizados, vínculos empregatícios ou fontes de renda passíveis de constrição, conforme petição de ID. 26a66c1. Pois bem. A utilização do sistema PREVJUD, fruto de convênio entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)/DATAPREV, é medida que visa conferir efetividade à execução trabalhista, permitindo o acesso célere a dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Considerando que a execução se processa no interesse do credor (art. 797 do CPC) e que as tentativas anteriores de satisfação do crédito restaram infrutíferas, a consulta ao PREVJUD revela-se meio idôneo e proporcional para a busca de bens ou informações que possibilitem o prosseguimento do feito. Assim, DEFERE-SE o requerimento de ID. 26a66c1. DETERMINA-SE a realização de consulta ao sistema PREVJUD em face dos executados, pessoas físicas, para obtenção de eventuais informações sobre vínculos empregatícios, remunerações e endereços constantes no cadastro previdenciário. Obtida a resposta, insira-se sigilo nos documentos juntados por se tratar de dados sensíveis, conforme OFÍCIO-CIRCULAR N. GCR/30/2026; após, dê-se ciência ao exequente para que manifeste o que entender de direito. Prazo de 10 dias. OBSERVE A SECRETARIA. Dê-se ciência à parte autora. BELO HORIZONTE/MG, 01 de setembro de 2026. WALDER DE BRITO BARBOSA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA FERREIRA ROCHA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal