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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0001228-10.2026.8.26.0451 (processo principal 1008750-08.2025.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Arlindo Antonio Vianna Junior - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 97/115: Vista ao impugnante, facultada manifestação no prazo de quinze dias. Nada Mais. - ADV: BARBARA ARROYO PEREIRA (OAB 390114/SP), ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP)