Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001227-12.2026.8.26.0229 (processo principal 1001897-67.2025.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Anulação - Luzinete Gomes de Morais Sá - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - Certifico e dou fé que não há nos autos comprovação do protocolo do ofício, conforme determinado às fls. 04. Considerando os documentos de fls. 15/20, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, indicando se a obrigação foi cumprida. Prazo de 5 (cinco) dias sob pena de arquivo. - ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY (OAB 11984/PB), KARLA MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB 19241/PB), RONALDO MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB 84169/SP)