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Publicações do processo
0001224-64.2026.8.26.0356
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001224-64.2026.8.26.0356 (processo principal 1003892-59.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Plano de Classificação de Cargos - Luciani Peres Pessoa Sakamoto - Vistos. Intime-se a executada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão do ato de concessão de aposentadoria, para que os proventos sejam recalculados com base no vencimento do cargo e classe efetivos em que se deu a aposentadoria (1ª classe), no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ALEF HENRIQUE DIAS DE SOUZA (OAB 418280/SP)
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