0001223-39.2025.8.25.0034

Intimação

TJSE · 1ª Vara Civel de Itabaiana · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202552000201 NÚMERO ÚNICO: 0001223-39.2025.8.25.0034 EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV. : BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA - OAB: 990-A-SE EXECUTADO : JOAO JOSE TEIXEIRA EXECUTADO : MARIA FRANCISCA DOS SANTOS EXECUTADO : JOSE CARDOSO DOS SANTOS ADV. : LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA - OAB: 13339-SE EXECUTADO : FRANCISCO ALVES DA MOTA ADV. : LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA - OAB: 13339-SE EXECUTADO : JOSÉ MÁRIO OLIVEIRA FREITAS ADV. : LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA - OAB: 13339-SE EXECUTADO : PEDRO FRANCISCO DE MENEZES ADV. : LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA - OAB: 13339-SE EXECUTADO : MARIA DE LOURDES DOS SANTOS EXECUTADO : JOSE OLIVEIRA AMARAL ADV. : LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA - OAB: 13339-SE EXECUTADO : MARIA DO CARMO DOS SANTOS EXECUTADO : ERONILDES JOSE DA COSTA EXECUTADO : ELENILDO SANTOS COSTA ADV. : LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA - OAB: 13339-SE EXECUTADO : MIGUEL BARRETO VASCONCELOS ADV. : LUCAS MACHADO RIOS OLIVEIRA - OAB: 13339-SE EXECUTADO : ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA COMUNIDADE PATOS ADV. : PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA - OAB: 9609-SE EXECUTADO : MANOEL ODILON DE FREITAS EXECUTADO : RENILDE ALVES FONSECA SANTOS SENTENÇA....: (...)ANTE O EXPOSTO: A) REJEITO A PRELIMINAR DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA ARGUIDA PELOS EXECUTADOS, INDEFERINDO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE DE 11/07/2026; B) ACOLHO PARCIALMENTE AS IMPUGNAÇÕES AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADAS EM 26/03/2025 (FLS. 80/90) E 23/05/2025 (FLS. 152/162), PARA DECLARAR INEXIGÍVEIS, NESTA FASE, AS PARCELAS DE JUROS VENCIDAS E VINCENDAS NO DECORRER DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, LANÇADAS NO DEMONSTRATIVO DO EXEQUENTE SOB AS RUBRICAS “JUROS” E “JUR BAS VAR”, BEM COMO A MORA SOBRE ELAS INCIDENTE, POR NÃO IMPLEMENTADAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO Nº 202200828962 — DEMONSTRAÇÃO DA INADIMPLÊNCIA E APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA; C) DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EXCLUSIVAMENTE, QUANTO AO VALOR DE R$ 39.023,00 (TRINTA E NOVE MIL E VINTE E TRÊS REAIS), ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DO VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO E DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 509, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; D) FACULTO AO EXEQUENTE PROMOVER, EM AUTOS APARTADOS, A LIQUIDAÇÃO DA PARCELA ILÍQUIDA DO TÍTULO, PELO PROCEDIMENTO COMUM (ART. 509, II, DO CPC), NA QUAL LHE INCUMBIRÁ DEMONSTRAR A INADIMPLÊNCIA DE CADA UMA DAS PARCELAS DE JUROS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO; E) REJEITO O PEDIDO DE EXTINÇÃO INTEGRAL DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, FORMULADO PELOS IMPUGNANTES; F) AFASTO, QUANTO À INTIMAÇÃO JÁ REALIZADA, A INCIDÊNCIA DA MULTA E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREVISTOS NO ART. 523, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; G) INDEFIRO O PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE JUDICIAL PARA OS ESPÓLIOS DE ERONILDES JOSÉ DA COSTA, MARIA DO CARMO DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, MANOEL ODILON DE FREITAS E MARIA FRANCISCA DOS SANTOS; H) INDEFIRO, POR ORA, A CITAÇÃO POR EDITAL DO EXECUTADO JOÃO JOSÉ TEIXEIRA; I) JULGO PREJUDICADOS, POR ORA, OS PEDIDOS DE CONSTRIÇÃO VIA SISBAJUD E DE PESQUISA VIA INFOJUD. CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS PATRONOS DOS IMPUGNANTES, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO COM O ACOLHIMENTO PARCIAL, A SER APURADO NA FORMA DO ITEM X DA FUNDAMENTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 1º E 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIDÊNCIAS 1. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CRÉDITO, RESTRITO AOS PARÂMETROS FIXADOS NO ITEM “C” DO DISPOSITIVO, NOS MOLDES DO ART. 524 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DELE EXCLUÍDAS AS RUBRICAS “JUROS” E “JUR BAS VAR” E A MORA SOBRE ELAS INCIDENTE. 2. NO MESMO PRAZO, DEVERÁ O EXEQUENTE: 2.1. INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EXECUTADO JOÃO JOSÉ TEIXEIRA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO A ELE; 2.2. PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES DOS EXECUTADOS FALECIDOS OU REQUERER A ABERTURA DOS RESPECTIVOS INVENTÁRIOS, NA FORMA DOS ARTS. 616, VI, E 687 A 692 DO CÓDIGO DE PROCESSO