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TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões
Processo 0001222-35.2026.8.26.0020 (apensado ao processo 1014369-58.2019.8.26.0020) (processo principal 1014369-58.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - R.L.L. - D.S.V.S. - Vistos. Diante da informação de satisfação informada pelo exequente (fls. 148), DECLARO EXTINTA a pretensão executiva deste processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Em razão do motivo da extinção, não há interesse recursal. Dessa forma, certifique-se quanto ao trânsito em julgado, na data da baixa dos autos em cartório com a presente sentença. Proceda o executado aorecolhimentodascustasfinais, no prazo de cinco dias, ressalvando-se se beneficiário da justiça gratuita. Decorrido, no silêncio, extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P.I.C. - ADV: ROBSON BEZERRA DA SILVA (OAB 257132/SP), PAULO HENRIQUE SILVA DE AZEVEDO (OAB 494109/SP)
TJSP · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões
Processo 0001222-35.2026.8.26.0020 (apensado ao processo 1014369-58.2019.8.26.0020) (processo principal 1014369-58.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - R.L.L. - D.S.V.S. - Por derradeiro, esclareça a exequente se entende por satisfeita quanto a este cumprimento de sentença. Prazo de 05 dias. - ADV: ROBSON BEZERRA DA SILVA (OAB 257132/SP), PAULO HENRIQUE SILVA DE AZEVEDO (OAB 494109/SP)
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