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TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ETCiv 0001221-45.2025.5.12.0046 EMBARGANTE: ROSA BELLE MOCELIN EMBARGADO: BEATRIZ TERESINHA MARTINS KEIL E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Destinatário: ROSA BELLE MOCELIN Fica V. Sa. intimado(a) acerca do levantamento da penhora, conforme Id 6395c82. Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado JARAGUA DO SUL/SC, 02 de setembro de 2026. CLAUDIO MANOEL GONCALVES JUNIOR Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ROSA BELLE MOCELIN
TRT12 · 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ETCiv 0001221-45.2025.5.12.0046 EMBARGANTE: ROSA BELLE MOCELIN EMBARGADO: BEATRIZ TERESINHA MARTINS KEIL E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1598672 proferido nos autos. DESPACHO Vistos... Considerando que a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por meio de acórdão unânime (Id 7c359c5), NEGOU PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelos embargados, mantendo integralmente a sentença que julgou PROCEDENTES os Embargos de Terceiro opostos por ROSA BELLE MOCELIN, bem como o trânsito em julgado do referido acórdão, DETERMINO: a) Proceda à juntada, aos autos principais da Ação Trabalhista nº ATOrd 0001795-83.2016.5.12.0046, de cópia da sentença de ID 4ada226, do acórdão de ID 7c359c5 e da respectiva certidão de trânsito em julgado; b) Nos autos principais, realize o imediato levantamento da penhora e a exclusão de todas as restrições judiciais eventualmente lançadas via sistemas RENAJUD/DETRAN sobre o veículo Honda Fit LX, placas MDI-2E66, ano/modelo 2005/2006, Renavam 862581451, de propriedade da embargante ROSA BELLE MOCELIN; c) Registre, nos autos principais, o valor das custas processuais decorrentes do Agravo de Petição (fixadas no acórdão do TRT no valor de R$ 44,26, a cargo das executadas, nos termos do art. 789-A, IV, da CLT), para oportuna cobrança. Cumpridas as determinações acima e inexistindo quaisquer outras pendências nestes autos incidentais (uma vez que as custas de R$ 44,06 fixadas na sentença em desfavor da embargante foram expressamente dispensadas), proceda-se à baixa definitiva e ao ARQUIVAMENTO dos presentes autos de Embargos de Terceiro, com as cautelas de praxe. Ciente(s) a(s) parte(s) por meio da publicação deste despacho. cmgj JARAGUA DO SUL/SC, 31 de agosto de 2026. PATRICIA ANDRADES GAMEIRO HOFSTAETTER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSA BELLE MOCELIN
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