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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
ago/2026
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Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001220-98.1993.8.26.0577/SP
EXEQUENTE: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO
ADVOGADO(A): JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL (OAB SP519431)
EXECUTADO: LUIZ FELIPE HEIT KERBER
ADVOGADO(A): SILVAN MIGUEL DA SILVA (OAB SP120397)
EXECUTADO: RENATO DUARTE COSTA
ADVOGADO(A): RODRIGO NASCIMENTO SCHERRER (OAB SP223549)
ADVOGADO(A): MATEUS FOGACA DE ARAUJO (OAB SP223145)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Inicialmente, verifique e certifique a UPJ acerca da regularidade da certificação do evento 169, aparentemente lançada por equívoco pelo mecanismo de automação do EPROC.
No mais, rejeito os embargos pois não há vício na sentença.
Os fundamentos para reconhecimento da prescrição intercorrente foram suficientemente expostos.
A embargante discorda dos fundamentos adotados, o que representaria, em tese, erro de julgamento, não vício impeditivo da adequada compreensão do quanto decidido.
A insatisfação quanto ao decidido deve ser objeto de recurso próprio.
Int.