2026-09-16 · TRF6
Petição (Vara Cível) Nº 0001220-49.2016.4.01.3802/MG REQUERENTE: ROSA MARIA DE PAIVA ADVOGADO(A): NIVALDO ANTONIO DE ASSUNCAO (OAB MG159674) ADVOGADO(A): PATRICIA TEODORA DA SILVA (OAB MG117396) ATO ORDINATÓRIO Conforme o Acórdão proferido no processo 0001220-49.2016.4.01.3802/TRF6, evento 19, DOC2, que deu provimento à apelação da autora para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento do feito, com produção de prova testemunhal, intimem-se as partes para, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias. À secretaria, proceda-se à retificação da classe processual para Procedimento Comum Cível. Ato praticado de ordem, nos termos da Portaria SJMG-UBA-03ª VARA 1/2026, deste juízo, de 14/08/2026, bem como do artigo 93, inciso XIV da Constituição da República. Uberaba, data infra.