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0001220-07.2023.8.19.0007 Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal TJRJ
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08 set 2026 Intimação TJRJ · 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO · RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL
*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO ***
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DECISÃO
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- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CRIMINAL 0001220-07.2023.8.19.0007 Assunto: Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo / DIREITO PENAL Ação: 0001220-07.2023.8.19.0007 Protocolo: 8818/2026.00116299 RECTE: ROBSON SALES RODRIGUES ADVOGADO: JOELCIA VALERIO DA SILVA OAB/RJ-085959 RECORRIDO: ADENIR MOREIRA SIMÕES ADVOGADO: DENAIR MOREIRA MUNDIM OAB/RJ-001419B DECISÃO: (...) À conta de tal fundamento, DEIXO DE CONHECER do Recurso Extraordinário interposto. Publique-se.
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