Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001220-05.2026.8.26.0428/02 - Precatório - Repetição de indébito - Estela Marys Pereira Garcia - Vistos. Nos termos do Comunicado Nº 66/2024, manifeste-se a Entidade Devedora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos dados inseridos na requisição de precatório. Int. - ADV: GILSON GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48365/SP)
TJSP · Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001220-05.2026.8.26.0428/01 - Precatório - Repetição de indébito - Estela Marys Pereira Garcia - PAULINIAPREV - INST. DE PREV. DOS FUNC. PÚBL. DO MUN. DE PAULÍNIA - Vistos. Tendo em vista a manifestação retro, JULGO EXTINTO o processo de execução, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 775, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Considerando-se que o ato acima é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: PAULA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 205710/RJ), GILSON GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48365/SP)