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Publicações do processo
0001219-53.2026.5.17.0191
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT17
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT17 · Vara do Trabalho de São Mateus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS ATSum 0001219-53.2026.5.17.0191 RECLAMANTE: LUAN BATISTA SAMPAIO RECLAMADO: STILLO REFRIGERACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d7f50f proferido nos autos. DESPACHO A reclamada requer seja convertida a audiência em modalidade híbrida, pelas razões expostas em sua petição de ID n. 380fea3. Não obstante as alegações da parte, deve ser destacado que, nos termos do art. 765 da CLT, os juízes têm “ampla liberdade na direção do processo”. Assim, cabe ao magistrado, condutor do processo, estabelecer se é ou não necessária a participação presencial das partes e/ou testemunhas. Nesse sentido, também deve ser destacado que o ATO TRT 17.ª PRESI.SECOR N.º 13/2023, que trata das audiências no âmbito deste Regional, em seu art. 3º, dispõe que na adoção de audiências telepresenciais serão observados pelo juiz “os critérios de conveniência e oportunidade”. Por fim, vale lembrar que, nos termos do § 3º do art. 6º do ATO.TRT17.PRESI.SECOR Nº 13/2023: “É ônus do requerente comparecer na sede do juízo, em caso de indeferimento ou de falta de análise do requerimento de participação por videoconferência”. Assim, no caso destes autos, este juízo conclui, com fulcro no art. 765 da CLT, que é necessária a participação presencial das partes, advogados e testemunhas na audiência inicial (UNA). Publique-se. SAO MATEUS/ES, 08 de setembro de 2026. EZEQUIEL ANDERSON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - STILLO REFRIGERACOES E SERVICOS LTDA
Intimação
TRT17 · Vara do Trabalho de São Mateus · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS ATSum 0001219-53.2026.5.17.0191 RECLAMANTE: LUAN BATISTA SAMPAIO RECLAMADO: STILLO REFRIGERACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d7f50f proferido nos autos. DESPACHO A reclamada requer seja convertida a audiência em modalidade híbrida, pelas razões expostas em sua petição de ID n. 380fea3. Não obstante as alegações da parte, deve ser destacado que, nos termos do art. 765 da CLT, os juízes têm “ampla liberdade na direção do processo”. Assim, cabe ao magistrado, condutor do processo, estabelecer se é ou não necessária a participação presencial das partes e/ou testemunhas. Nesse sentido, também deve ser destacado que o ATO TRT 17.ª PRESI.SECOR N.º 13/2023, que trata das audiências no âmbito deste Regional, em seu art. 3º, dispõe que na adoção de audiências telepresenciais serão observados pelo juiz “os critérios de conveniência e oportunidade”. Por fim, vale lembrar que, nos termos do § 3º do art. 6º do ATO.TRT17.PRESI.SECOR Nº 13/2023: “É ônus do requerente comparecer na sede do juízo, em caso de indeferimento ou de falta de análise do requerimento de participação por videoconferência”. Assim, no caso destes autos, este juízo conclui, com fulcro no art. 765 da CLT, que é necessária a participação presencial das partes, advogados e testemunhas na audiência inicial (UNA). Publique-se. SAO MATEUS/ES, 08 de setembro de 2026. EZEQUIEL ANDERSON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUAN BATISTA SAMPAIO
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