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Publicações do processo
0001218-14.2025.8.26.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0001218-14.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - LUCAS MATHEUS APARECIDO INACIO DA CRUZ - O sentenciado trabalhou por 24 (vinte e quatro) dias, entre 26/11/2024 e 31/12/2024, 15 (quinze) dias, entre 01/01/2025 e 06/02/2025, e 35 (trinta e cinco) dias, entre 01/05/2025 e 08/07/2025, totalizando 74 (setenta e quatro) dias de trabalho, fazendo jus a 24 (vinte e quatro) dias de remição, e estudou por 12 (doze) horas, entre 26/05/2025 e 29/05/2025, fazendo jus a 1 (um) dia de remição, motivo pelo qual, no total, DECLARO REMIDOS 25 (vinte e cinco) dias da pena Retifique-se o cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP), e abra-se vista às partes para manifestação, no prazo legal. Ciência à unidade prisional Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I e à parte executada. Int. - ADV: MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO AZEVEDO (OAB 547329/SP), MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA JOAQUIM (OAB 543725/SP)
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