0001216-20.2026.8.26.0346

Intimação

TJSP · Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial

Processo 0001216-20.2026.8.26.0346 (processo principal 1001528-13.2025.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Volmir Batista de Oliveira - Itaú Unibanco S.A - Ante o exposto, intime-se a parte executada, na pessoa de seus patronos constituídos nos autos (artigo 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil), para que, no prazo de até 30 (trinta) dias, apresente nos autos cópia integral dos extratos da conta bancária de titularidade do autor compreendendo o período de vigência dos descontos indevidos da rubrica "ITAÚ SEGUROS". 3.1. Advirta-se o executado de que, caso os documentos e dados requisitados não sejam apresentados no prazo fixado sem justificativa plausível, incidirá a regra do artigo 524, § 5º, do Código de Processo Civil, reputando-se corretos os cálculos que vierem a ser apresentados pelo exequente com esteio nas informações disponíveis; 3.2. Sobrevindos os extratos ou decorrido o prazo in albis, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito (artigo 524, caput, do Código de Processo Civil ), em estrita observância aos critérios delineados no título judicial, formulando o requerimento de pagamento na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), SEBASTIÃO PEROSSO JUNIOR (OAB 410011/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP)