0001214-72.2025.8.25.0068

Intimação

TJSE · Ribeirópolis · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202582001235 NÚMERO ÚNICO: 0001214-72.2025.8.25.0068 REQUERENTE : . (B.S.D.J.) ADV. : VICTOR JOSÉ BARROS DOS SANTOS - OAB: 13377-SE REQUERIDO : . (J.M.T.) ADV. : LUCIGREYCE TELES SANTOS - OAB: 5863-SE SENTENÇA....: I - REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BERNADINO SANTANA DE JESUS, MANTENDO INCÓLUME A DECISÃO DE 20/02/2026, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. II - INTIME-SE O REQUERENTE, POR INTERMÉDIO DE SEU PATRONO CONSTITUÍDO, PARA QUE, NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA, NOTADAMENTE SOBRE AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA REQUERIDA (LITISPENDÊNCIA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA), BEM COMO SOBRE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SANEAMENTO OU JULGAMENTO ANTECIPADO, CONFORME O CASO. CUMPRA-SE.