Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Francisco Morato - 1ª Vara
Processo 0001213-27.2026.8.26.0197 (processo principal 1000486-32.2018.8.26.0197) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Helena Marques Lima - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 161492/SP)