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0001213-24.2026.8.26.0198

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0001213-24.2026.8.26.0198 (processo principal 1002328-97.2025.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Thiago Andrade Cavalcante - Vistos. Intime-se a parte executada, através do portal eletrônico, para comprovação do cumprimento da obrigação, nos termos da decisão retro, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa. Int. - ADV: RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS (OAB 441317/SP)

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