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Publicações do processo
0001211-15.2016.8.25.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Campo do Brito · Despacho
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201663001255 NÚMERO ÚNICO: 0001211-15.2016.8.25.0010 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : MICAEL SANTOS MENESES ADV. : DAVIS GUIMARAES MORAES - OAB: 702-B-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO AS PRELIMINARES SUSCITADAS NA RESPOSTA A ACUSAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS EM 27/08/2026, FAÇAM-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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