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0001210-92.2024.8.26.0407

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0001210-92.2024.8.26.0407/01 - Precatório - Licença Prêmio - Edina Cristina Gonçalves da Silva - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito pela entidade devedora, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de levantamento eletrônico dos depósitos de pgs. 79/80 em favor da parte e de seu patrono (formulários MLE's às pgs. 73/74). Sem custas e honorários (art. 55, Lei 9099/95 cc art. 6º, Lei 11608/2003). Ante o desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da data da intimação da(s) parte(s), arquivando-se estes autos. Comunique-se ao DEPRE, através de oficio interno. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARQUES, PALMA MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 38487/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal

    Processo 0001210-92.2024.8.26.0407/01 - Precatório - Licença Prêmio - Edina Cristina Gonçalves da Silva - Por ora, manifeste-se a autora ante o teor da nota técnica e documentos acostados pelo DEPRE (pgs. 62/68), inclusive quanto a informação de que houve recusa no pagamento (agência e destino inválida) com geração de nova transferência, devendo informar se houve a efetivação do depósito diretamente em conta bancária do valor referente ao principal (R$ 27.562,88). Em caso negativo, deverá providenciar regularização junto ao DEPRE. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: MARQUES, PALMA MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 38487/SP)

    Fonte oficial

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