Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itapeva - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0001210-47.2026.8.26.0270 (processo principal 1002961-86.2025.8.26.0270) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Maria Rosa de Pontes Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a FESP para, no prazo de 05 dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta. Int. - ADV: CLEVERSON LUIZ DE JESUS (OAB 360924/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)