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TRT23 · 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ATOrd 0001209-49.2025.5.23.0038 RECLAMANTE: FRANCIELI NOVAIS ALECIO RECLAMADO: DORANE CALCADOS E CONFECCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa01e30 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos da fundamentação, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por FRANCIELI NOVAIS ALECIO contra DORANE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA, para condená-la ao pagamento de diferenças de férias proporcionais de 7/12 acrescidas de um terço, calculadas sobre o salário de R$ 1.700,00. Defiro o benefício da justiça gratuita a ambas as partes. Honorários advocatícios sucumbenciais, conforme fundamentação (item IX). Custas pela parte ré, no importe de R$ 10,64, calculadas sobre o valor de R$ 250,00, ora arbitrado à condenação, na forma do art. 789, §2º, da CLT, considerando a autorização para publicação desta sentença de forma ilíquida (Portaria TRT SGJ GP n. 01/2026). Parâmetros de liquidação e recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme fundamentação (itens X e XI). Intimem-se as partes. Observem-se os termos da Portaria TRT CORREG N. 001/2024 e a Portaria Normativa PGF 47/2023 quanto à intimação da União. ALINE CRISTIANE OSS BASSANESI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - DORANE CALCADOS E CONFECCOES LTDA
TRT23 · 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ATOrd 0001209-49.2025.5.23.0038 RECLAMANTE: FRANCIELI NOVAIS ALECIO RECLAMADO: DORANE CALCADOS E CONFECCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa01e30 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos da fundamentação, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por FRANCIELI NOVAIS ALECIO contra DORANE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA, para condená-la ao pagamento de diferenças de férias proporcionais de 7/12 acrescidas de um terço, calculadas sobre o salário de R$ 1.700,00. Defiro o benefício da justiça gratuita a ambas as partes. Honorários advocatícios sucumbenciais, conforme fundamentação (item IX). Custas pela parte ré, no importe de R$ 10,64, calculadas sobre o valor de R$ 250,00, ora arbitrado à condenação, na forma do art. 789, §2º, da CLT, considerando a autorização para publicação desta sentença de forma ilíquida (Portaria TRT SGJ GP n. 01/2026). Parâmetros de liquidação e recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme fundamentação (itens X e XI). Intimem-se as partes. Observem-se os termos da Portaria TRT CORREG N. 001/2024 e a Portaria Normativa PGF 47/2023 quanto à intimação da União. ALINE CRISTIANE OSS BASSANESI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIELI NOVAIS ALECIO
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