0001208-96.2025.5.22.0004

Intimação

TRT22 · 4ª Vara do Trabalho de Teresina · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0001208-96.2025.5.22.0004 AUTOR: RAFAELA ALVES LIMA RÉU: SABOIA ESPETARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 215d6be proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos, Transitada em julgado a sentença líquida, reformada pelo Eg. Tribunal, remetam-se os autos ao SCLJ para efetuar as adaptações determinadas no acórdão. Intime-se a reclamada, ainda, a comprovar o cumprimento das obrigações de fazer no prazo de 05 dias, sob pena de execução/bloqueio imediato da multa respectiva. Eventual impugnação, pela reclamada, acerca da conta retificada, deverá ser manifestada por ocasião dos Embargos à Execução, mediante garantia. Após, determino o envio dos autos ao setor de notificação a fim de que a parte reclamante se manifeste nos termos do art. 878 da CLT, reformado pela Lei nº 13.467/2017, no prazo de 8 dias, requerendo as medidas que entender necessárias em prol da execução. Advirto a parte reclamante que, em caso de silêncio, será iniciado o prazo prescricional intercorrente na forma do art. 11-A da CLT, qual seja, 02 anos a partir da inércia quanto ao cumprimento da determinação supracitada, com remessa dos autos ao sobrestamento. Requerendo a execução, autos conclusos. TERESINA/PI, 03 de setembro de 2026. TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALOISIO CARVALHO DE SABOIA - SABOIA ESPETARIA LTDA