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TJSP · Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível
Processo 0001207-38.2026.8.26.0482 (processo principal 1005816-18.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Bancários - Rui Pereira da Silva Junior - Tecban - Tecnologia Bancária S/A (Banco 24 Horas) - Por este ato ordinatório fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu(ua) Advogado(a) (CPC, art. 854, § 2º), que foi indisponibilizado em sua(s) conta(s) bancária(s), via sistema SISBAJUD, os valores constantes no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores retro colacionados. Fica, ainda, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, cientificado(a) de que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar: 1) que a quantia tornada indisponível é impenhorável; 2) que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; sob pena de converter-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, com transferência da quantia indisponibilizada para conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência nº 5867-X, à ordem e disposição do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Presidente Prudente (CPC, art. 854, § 5º). - ADV: FLAVIO PASCHOA JUNIOR (OAB 332620/SP), ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 387473/SP), VANDERLEI PERES SOLER (OAB 123461/SP), VINICIUS ARANHA SOLER (OAB 319408/SP)
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