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Publicações do processo
0001207-38.2025.5.09.0016
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- Tribunal
- TRT9
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT9 · 1ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDMILSON ANTONIO DE LIMA ROT 0001207-38.2025.5.09.0016 RECORRENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) RECORRIDO: ALLAN SCHINCOVIAKI E OUTROS (1) Destinatário: ALLAN SCHINCOVIAKI INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001207-38.2025.5.09.0016 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Certidão automatizada - RJ-2. RECURSO ORDINÁRIO. REGIME 12X36 HORAS. BOMBEIRO CIVIL. HORAS EXTRAS. LEI Nº 11.901/2009. LIMITES SEMANAL E DIÁRIO. Tratando-se de bombeiro civil, cuja jornada é legalmente fixada pelo art. 5º da Lei nº 11.901/2009, a irregularidade do regime de 12x36 horas não conduz à aplicação dos parâmetros gerais da jornada constitucional, mas sim à observância dos limites próprios da categoria, sendo devidas como extraordinárias apenas as horas laboradas além da 12ª diária e da 36ª semanal. Reforma parcial da sentença. CURITIBA/PR, 04 de setembro de 2026. HUDSON YABUSAME FRANCO TERRUEL Intimado(s) / Citado(s) - ALLAN SCHINCOVIAKI
Intimação
TRT9 · 1ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: EDMILSON ANTONIO DE LIMA ROT 0001207-38.2025.5.09.0016 RECORRENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) RECORRIDO: ALLAN SCHINCOVIAKI E OUTROS (1) Destinatário: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO A Secretaria da Primeira Turma do TRT 9ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0001207-38.2025.5.09.0016 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDMILSON ANTONIO DE LIMA está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Certidão automatizada - RJ-2. RECURSO ORDINÁRIO. REGIME 12X36 HORAS. BOMBEIRO CIVIL. HORAS EXTRAS. LEI Nº 11.901/2009. LIMITES SEMANAL E DIÁRIO. Tratando-se de bombeiro civil, cuja jornada é legalmente fixada pelo art. 5º da Lei nº 11.901/2009, a irregularidade do regime de 12x36 horas não conduz à aplicação dos parâmetros gerais da jornada constitucional, mas sim à observância dos limites próprios da categoria, sendo devidas como extraordinárias apenas as horas laboradas além da 12ª diária e da 36ª semanal. Reforma parcial da sentença. CURITIBA/PR, 04 de setembro de 2026. HUDSON YABUSAME FRANCO TERRUEL Intimado(s) / Citado(s) - V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.
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