0001206-70.2023.5.11.0015

Intimação

TRT11 · 15ª Vara do Trabalho de Manaus · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0001206-70.2023.5.11.0015 RECLAMANTE: MONICA DE SOUZA ROCHA RECLAMADO: VALERIA CAVALCANTE ANDRADE 02767433264 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cec87e8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim, face ao fato de a executada não possuir liquidez financeira para suportar esta execução, resolvo ACOLHER o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada VALERIA CAVALCANTE ANDRADE 02767433264, CNPJ: 29.032.301/0001-89, com base nos arts. 790, II, CPC; 50 do CC/02 e 28 do CDC. Incluam-se a sua sócia VALERIA CAVALCANTE ANDRADE 02767433264, no polo passivo desta execução. Registre-se no PJE. Cite-se a sócia na forma do art. 880 da CLT, por Edital. Com base no poder geral de cautela, à consulta dos Sistemas BACEN JUD, RENAJUD e INFOJUD. Valor da Execução: R$ 51.335,47 Caso as diligenciais supra não logrem êxito, considerando que as medidas coercitivas tomadas por essa especializada para garantia do crédito do reclamante restaram infrutíferas e, embasado nos Princípios da Economia e Celeridade Processuais, a parte reclamante toma ciência de que deverá indicar elementos inéditos e seguro para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de os presentes autos serem encaminhados para o sobrestamento por execução frustrada, com base na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, pelo período de 60 (sessenta) dias. Permanecendo o exequente silente, durante este período, os autos serão encaminhados para o arquivo provisório, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 11-A da CLT. Após o prazo prescricional de 2 anos, extingo a execução porque ocorrida a prescrição intercorrente, nos termos do §4º, art. 40, da Lei 6.830 /1980, art. 924,V, do CPC (art. 21, da IN-TST, nº41/2018), ocorrendo o arquivamento definitivo do processo. Fica o exequente, por seu advogado, desde já ciente que a qualquer momento processual poderá requerer o prosseguimento da execução, com a indicação de novos subsídios para esta execução, até o prazo de 02 (dois) anos e 02 (dois) meses. Considerando a disponibilização automática dos atos processuais praticados no PJe-JT, as partes ficam cientes, por intermédio de seus patronos Dr. MELQUISEDEC FREITAS PANTOJA, OAB: 10412 (Reclamante) e (Reclamada) , desta decisão com sua publicação no DEJT. VANESSA MAIA DE QUEIROZ MATTA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MONICA DE SOUZA ROCHA