0001206-02.2025.8.25.0002

Intimação

TJSE · Aquidabã · Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202560001216 NÚMERO ÚNICO: 0001206-02.2025.8.25.0002 EXEQUENTE : GILSON BATISTA GUIMAMARÃES ADV. : JOSÉ GONÇALO DE ANDRADE FILHO - OAB: 12867-SE EXEQUENTE : JOSÉ GONÇALO DE ANDRADE FILHO ADV. : JOSÉ GONÇALO DE ANDRADE FILHO - OAB: 12867-SE EXECUTADO : UNIÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA - UNIBAP ADV. : SOFIA COELHO ARAUJO - OAB: 40407-DF ADV. : JOANA GONÇALVES VARGAS - OAB: 75798-RS ADV. : DANIEL GERBER - OAB: 39879-RS SENTENÇA....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 03/09/2027 ---- I – CONSIDERANDO QUE APÓS DILIGÊNCIAS NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS DA PARTE EXECUTADA, DEFIRO, EM PARTE, O REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE JUNTADO EM 01/09/2026 PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 921, III E §1º, DO CPC; II – ANOTE-SE NO SCP-V; III – DECORRIDO O PRAZO ACIMA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 921, §2º, DO CPC; IV – SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO, DE LOGO, O ARQUIVAMENTO POR 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §2º, DO CPC E ART. 206, §5º, INCISO I, C/C SÚMULA 150 DO STF. ANOTE-SE NO SCP-V; V – DECORRIDO O PRAZO DO ARQUIVAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIMEM-SE AS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 921, §5°, DO CPC, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; VI – APÓS O PRAZO, CONCLUSO PARA SENTENÇA. HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE COM INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS PENHORÁVEIS A QUALQUER TEMPO, ANTES DE FINDO O PRAZO ACIMA, PROMOVA-SE O DESARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO §3º, DO ART. 921, DO CPC, E, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE.